Home       Quinta-Feira, 20 de Setembro de 2018

À CPI dos Cartões, fintechs apontam riscos na redução de prazo a lojistas

Associações que representam "fintechs" e novas empresas de meios de pagamentos e a emissora de cartões Nubank apresentaram ontem carta aos senadores da CPI dos Cartões alertando para os riscos que consideram haver na redução do prazo de pagamento aos lojistas de 30 para 2 dias.

Com votação prevista para hoje, o relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) prevê a redução do prazo para 26 dias. No entanto, o presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), apresentou pedido de destaque com pedido para alterar o prazo para dois dias - como é praxe em boa parte do mundo.


De acordo com a carta, o prazo atual para os lojistas permite que os consumidores tenham 26 dias de carência para o pagamento da fatura do cartão. Ao reduzi-lo, afirma, os consumidores passariam a pagar juros "proibitivos" desde o momento da compra. "Assim, a redução de prazo imporia ao consumidor, com sua vulnerabilidade, exatamente os juros altos que a própria comissão investiga e contesta", diz o texto. O documento é assinado pela Associação Brasileira das Instituições de Pagamento (Abipag), pela Associação Brasileira de Fintechs (Abfintech), Associação Brasileira de Internet (Abranet) e pelo Nubank.


"O relatório [da CPI] é muito feliz em suas conclusões principais", afirma Augusto Lins, presidente da Abipag e da credenciadora Stone. "Mas alguns pontos precisam ser vistos com mais cuidado. Uma ruptura no prazo pode causar desequilíbrios."


Desde 2016, há no setor de cartões um debate que inclui, entre outros pontos, a redução no prazo de pagamento aos lojistas para algo entre dois e cinco dias após a venda. As discussões fazem parte de uma agenda do Banco Central (BC) para aumentar a competição.


No modelo vigente hoje, a liquidação das faturas de cartões é feita em 30 dias, mas em geral os estabelecimentos fazem a antecipação desses recebíveis junto às credenciadoras - as donas das "maquininhas". Esse crédito ajuda a financiar o parcelado sem juros.


A antecipação é uma importante fonte de receita para muitas credenciadoras. Por isso, mexer no prazo teria impacto no modelo de negócios dessas empresas.


Por outro lado, os grandes bancos sugerem um modelo em que eles financiariam as compras parceladas dos consumidores por meio de um crediário (com juros) e o lojista receberia o valor integral da transação à vista. Com isso, o varejo teria menos necessidade de antecipar seus recebíveis.


De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs), o crediário seria um produto alternativo ao parcelado sem juros, mas ambos coexistiriam. Um piloto do novo modelo deve ser implantado no quarto trimestre.


Fonte: Talita Moreira, do Valor