Home       Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018

Banco Central prevê regulamentar registro de recebíveis até fim do ano

Ilan Goldfajn afirmou que a autoridade monetária deve continuar avançando na agenda BC+, que busca reduzir as ineficiências do sistema financeiro e baratear o custo do crédito. Disse que a instituição pretende avançar no registro eletrônico de garantias e regulamentar o registro de recebíveis até o fim do ano.

O registro eletrônico de garantias (Resolução nº 4.638, de 2018) visa o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários por parte de instituições financeiras, bem como sobre a prestação de serviços de custódia de ativos financeiros. Já o registro de recebíveis objetiva prover maior eficiência e segurança às operações de desconto e de crédito vinculadas a recebíveis de cartões pelos estabelecimentos comerciais, bem como permitir que mais instituições entrem no mercado, ampliando a concorrência.

Ilan citou como avanços a regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG), que já teve a primeira emissão realizada pelo banco Santander no mês passado. “A LIG deve ser um instrumento muito utilizado”, disse Ilan. Outra medida, a aprovação da duplicata eletrônica deve ser sancionada hoje pelo presidente da República, segundo o presidente do BC.

Ele destacou ainda as medidas que estão sendo tomadas para reduzir o excesso de direcionamento do crédito no Brasil. Segundo o presidente do BC, já foi aprovado o uso da taxa de juros de longo prazo (TLP) nos empréstimos nos planos Safra e Agrícola, bem como o uso de taxas livres para o crédito imobiliário.

O BC também tem atacado a redução da alíquota de compulsório, para tornar esse nível mais parecido com o de outros países.

Ilan afirmou que é importante continuar com os avanços, e espera que o cadastro positivo possa ser aprovado ainda neste ano. “Falta apenas uma votação na Câmara para passar”, disse.

Para a frente, ele destacou a Lei das Sanções do Conselho de Segurança da ONU. O PL nº 10.431/2018, em estágio final de tramitação na Câmara dos Deputados, que disciplina a execução de medidas de bloqueio de ativos, no País, determinadas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) relacionadas à prevenção e ao combate de práticas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

Ressaltou também o avanço de open banking, no relacionamento entre o Banco Central e o Tesouro, e a autonomia do BC. Entre as medidas para aumentar a competição e reduzir o custo do crédito, Ilan citou a portabilidade de salários e a abertura para meios de pagamento.

O BC também realizou a regulamentação das fintechs de crédito. “Tivemos uma fintech autorizada e temos fila de fintechs pedindo autorização”, diz Ilan. O BC ainda está trabalhando em projetos de pagamento instantâneo, para pagar online qualquer tipo de boleto.

Fonte: Silvia Rosa e Flávia Furlan, do Valor