Home       Segunda-Feira, 16 de Julho de 2018

CVM vence resistência e remuneração de executivos é divulgada

Antes protegidas por uma liminar que as livrava de divulgar as remunerações máxima, média e mínima de seus executivos e conselheiros, as principais empresas do país tiveram até segunda-feira para publicar os dados referentes a salários na CVM.

 

A divulgação ocorreu após uma disputa judicial que durou oito anos. Por se tratar das principais empresas do país - como Vale, Bradesco, CSN, Braskem, Itaú, GPA e Oi - a divulgação dessas informações é considerada uma vitória dos investidores em termos de governança.

Doze das 25 companhias com maior remuneração ainda estavam protegidas pela liminar (veja tabela abaixo). Estas empresas gastaram mais de R$ 10 milhões com um único executivo em 2017, sendo que onze pagaram mais de R$ 20 milhões, de acordo com levantamento feito pelo Valor. Entre os valores mais altos estão Vale (R$ 58,5 milhões) e GPA (R$ 49,7 milhões). No setor financeiro, Itaú (R$ 40,9 milhões) e Santander (R$ 29,9 milhões) figuraram entres as maiores remunerações, assim com o Bradesco (R$ 17,02 milhões).

Em recuperação judicial, a Oi foi a empresa do setor de telecomunicações que desembolsou os maiores montantes para seus executivos e conselheiros no ano passado. A empresa pagou R$ 15,5 milhões a um único diretor, 47,6% a mais do que o registrado em 2016.

Também protegidas pela liminar, no setor siderúrgico, a maior remuneração individual da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em 2017 cresceu 6,5% ante 2016, para R$ 4,9 milhões. No conselho de administração da CSN, o maior pagamento foi de R$ 396 mil, alta de 50%. O presidente-executivo e do conselho de administração da empresa é Benjamin Steinbruch. Já na Gerdau, o valor caiu 5,2%, para R$ 422,3 mil, mas o dado não abrange o grupo todo, já que correspondeu apenas ao desembolsado pela controladora. No conselho, o maior pagamento em 2017 foi de R$ 849 mil, queda de 26% contra 2016. No setor de energia, a maior remuneração paga a um executivo da CPFL Energia em 2017 foi de R$ 9,7 milhões, um crescimento de 10% ante 2016. Na Braskem, o valor máximo quase dobrou para R$ 13,1 milhões.

No início de maio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deu provimento ao recurso da CVM e reformou decisão de primeira instância sobre o tema. A disputa judicial começou após liminar obtida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio de Janeiro (Ibef-RJ) em 2010, para que um grupo de companhias não divulgasse a remuneração detalhada de seus conselheiros e diretores.

Em ofício divulgado em meados de junho, a CVM determinou que as informações atualizadas fossem reapresentadas até segunda-feira. As informações constam no formulário de referência, documento divulgado anualmente e cujo prazo final de entrega para o regulador era 31 de maio. Apesar de caber recurso, a decisão teve efeito imediato. O advogado do Ibef, José Roberto de Castro Neves, já havia dito ao Valor que iria recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado ontem pela reportagem, ele não comentou o tema.

Apenas CCR e Biosev não apresentaram os dados atualizados como determinado pela autarquia. "O não atendimento ao requerido neste expediente sujeita os responsáveis pela prestação da referida informação a eventual apuração de suas responsabilidades", diz o superintendente da CVM, Fernando Soares Vieira, no documento divulgado em 13 de junho.

Apenas CCR e Biosev não apresentaram os dados atualizados como determinado pela autarquia

Procurada, a CCR informou que enviou manifestação ao regulador sobre o ofício da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e aguarda uma decisão. A empresa não detalhou o conteúdo da manifestação. Já no caso da Biosev, o ano fiscal foi fechado em 31 de março e o prazo ainda não foi encerrado, segundo a empresa.

"A divulgação coloca uma pressão nas empresas, é uma forma de monitoramento interno e também externo. Não se trata de mera curiosidade, são empresas que acessam a poupança pública", diz o professor da Fecap e fundador da consultoria Direzione, Alexandre Di Miceli. Segundo ele, com estas informações será possível verificar distorções nas companhias e os sistemas de remuneração que podem gerar não apenas desempenho econômico, mas também melhores performances sustentáveis e éticas.

O melhor modelo, segundo o especialista, é uma remuneração fixa e justa, mas que não seja "absurda". Para Di Miceli, quando há distorções muito altas entre os diferentes níveis, crescem as disputas internas e o foco no resultado de longo prazo é prejudicado. "Quanto maior as disparidades entre níveis hierárquicos, menor o foco no propositivo e maior a disputa de poder", avalia.

As empresas alegavam que haveria risco à segurança dos executivos com a divulgação de valores detalhados, o que não foi acatado pelo Tribunal, que entendeu que o alegado direito à privacidade dos administradores não pode se sobrepor ao interesse público inerente ao desenvolvimento do mercado de valores mobiliários. Apesar do avanço reconhecido, especialistas acreditam que o Brasil ainda está atrasado com relação ao tema, já que em outros países, a remuneração é divulgada de forma nominal.

Fonte: Por Juliana Schincariol, Fernando Torres, Ivan Ryngelblum e Marcelle Gutierrez, do Valor